Formação das Organizações da Sociedade Civil em Políticas Públicas e Cidadania Fiscal

Entre os dias 23 e 27 de outubro, será realizada na cidade da Praia, na Plataforma das ONG de Cabo Verde, das 9 às 16 Horas, a formação em matéria de “Produção de Indicadores para o Seguimento de Políticas Públicas e em Educação para a Cidadania Fiscal”, destinada a cerca de 30 dirigentes e responsáveis das Organização da Sociedade Civil (OSC) de Cabo Verde.

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Esta formação é organizada pelas OSC - Plataforma das ONG, Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados (OPACC) e a Associação para a Defesa do Consumidor (ADECO) e é apoiada pelo Pro PALOP-TL ISC no âmbito do Plano de atividades acordado entre o Projeto e a sociedade civil para a monitoria social das finanças públicas.

A formação em Produção de Indicadores para o Seguimento de Políticas Públicas pretende reforçar a capacidade de envolvimento, influência e fiscalização das OSC na elaboração e execução das políticas públicas. Os dirigentes e membros da sociedade civil irão familiarizar-se com os conceitos e o processo de planeamento, orçamentação, implementação, seguimentos e avaliação de políticas públicas em Cabo Verde. E sobretudo, como ‘medir’ as políticas públicas. A sociedade civil quer assim identificar “portas de entradas” e mecanismos para que possa ter uma participação mais informada e técnica.

A formação em “Educação para a Cidadania Fiscal” incluirá a discussão sobre as contribuições fiscais enquanto dever do Cidadão, mas também o direito do cidadão em fiscalizar e participar na tomada de decisão sobre investimentos estatais nas suas comunidades. Cidadãos responsáveis fiscalmente, mas também mais fiscalizadores da gestão que o Estado faz do dinheiro público, e para isso, toda a formação está ancorada no princípio de reforço da transparência das contas e das políticas públicas.

Sobre Pro PALOP-TL ISC

O Projeto Pro PALOP-TL ISC é inteiramente financiado pela União Europeia, num montante total de 6.5 milhões de euros, dos quais 6.4 milhões administrados diretamente pelo PNUD e visa o reforço das capacidades das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos e Sociedade Civil para o controlo externo, fiscalização parlamentar e escrutínio público das despesas e contas públicas, com ações a serem realizadas num horizonte de quatro anos (2013-2017) em todos os PALOP e em Timor-Leste.

Áreas de interesse