Projecto

Centenas de milhões de pessoas vivem actualmente abaixo do limiar da pobreza com menos de 0,75 € por dia. A esta realidade somam-se os milhões de pessoas que em todo o Mundo contribuem para os esforços de promoção do desenvolvimento junto das populações mais carenciadas: a sociedade civil, o sector privado e os decisores políticos nacionais e europeus, que trabalham diariamente para melhorar a vida das pessoas nos Países em Desenvolvimento.

O princípio da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) tem em consideração a eficácia da Ajuda, mas procura essencialmente evidenciar que o impacto das políticas de luta contra a pobreza empreendidas pela Europa e pelos Estados-Membros a favor das populações mais vulneráveis não pode ser minado pelos efeitos de outras políticas europeias. Isto significa que todos os esforços de Desenvolvimento serão em vão se forem contrariados pelos objectivos de outras áreas da política como o comércio, a política externa ou as finanças.

Estas contradições produzem impactos reais, como por exemplo, elevados índices de emissão de CO2; "fuga de cérebros" dos países em desenvolvimento; subsídios agrícolas ou regras comerciais que afectam, de forma negativa, a vivência de milhões de agricultores e contribuem para que os Objectivos do Milénio [ODM] se tornem difíceis de alcançar até 2015. Por outro lado, as políticas incoerentes representam um gasto desnecessário e ineficiente de esforços públicos, privados, das ONGD e dos próprios contribuintes. 

Coerência.pt procura contribuir para a erradicação da pobreza promovendo a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento através da sensibilização e mobilização de decisores políticos, funcionários públicos, ONGD e público em geral, em Portugal, Estónia, República Checa, Holanda e Cabo Verde.

Com o objectivo de promover a melhoria da eficiência, da coerência e da visibilidade das políticas externas dos Governos e da União Europeia, pretende-se, ao longo de 36 meses, denunciar as incoerências das políticas e propor alternativas de acção, de modo a contribuir para as metas estabelecidas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) centrais à cooperação da UE com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (países ACP) através do estabelecimento de uma parceria global e com o fim último de reduzir a pobreza mundial.

Mediante mecanismos de coordenação e monitorização serão analisados estudos de caso concretos de entre as 12 áreas prioritárias identificadas pelo Conselho Europeu em 2005 e no final serão delineadas recomendações com o objectivo de inverter estas incoerências. Estes estudos de caso baseiam-se na análise do impacto das políticas nacionais e europeias em países ACP identificados pelas entidades parceiras no projecto.

Espera-se assim assegurar que os resultados das políticas implementadas pelos governos nacionais e pela UE sejam coerentes com as medidas e princípios de desenvolvimento aprovados mediante acordos e protocolos internacionais com estes mesmos países e com o quadro jurídico da UE. O artigo 208.º do Tratado de Lisboa] é basilar a este respeito:

1. A política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento é conduzida de acordo com os princípios e objectivos da acção externa da União. A política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento e as políticas dos Estados-Membros no mesmo domínio completam-se e reforçam-se mutuamente.
O objectivo principal da política da União neste domínio é a redução e, a prazo, a erradicação da pobreza.
Na execução das políticas susceptíveis de afectar os países em desenvolvimento, a União tem em conta os objectivos da cooperação para o desenvolvimento.

2. A União e os Estados-Membros respeitarão os compromissos e terão em conta os objectivos aprovados no âmbito das Nações Unidas e das demais organizações internacionais competentes.

 As Actividades

 De modo a alcançar os objectivos traçados pelo projecto, estão previstas actividades de monitorização, investigação e mobilização mediante a análise da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento. Essas actividades são promovidas com o objectivo de sensibilizar os Decisores Políticos, ONG, estudantes universitários e público em geral. Para além do website estão previstos os seguintes suportes: - Filme documental; Newsletter; Blogue.

Procurar-se-á dar a conhecer os diferentes casos de incoerência e possíveis soluções para reverter essa incoerência. Proceder-se-á ainda à capacitação e participação das partes interessadas através de workshops para ONG, para funcionários públicos e decisores políticos procurando fomentar uma coligação de vontades. Por último, serão implementadas acções de sensibilização da Opinião Pública e Educação como a publicação e divulgação de materiais de sensibilização e artigos de opinião; a atribuição de Prémios de Boas Práticas e a Campanha Europeia 'Vozes do Sul'.